Convênios e Transferências

''A Empresa celebrou a Confissão e Consolidação de Dívida no valor de US$ 39.915.277,90, junto a União – Tesouro Nacional, o Estado do Rio de Janeiro – GARANTIDOR, com a interveniência do Banco do Brasil S/A.

A Dívida de Médio e Longo Prazo – DMLP tem como origem os débitos da Empresa METRÔ/RIOTRILHOS, que foram consolidados no acordo de reestruturação da dívida externa brasileira, englobando principal, juros e encargos.

O objeto da confissão, assinado em 23 de julho de 1998 refere-se à dívida contraída pelo Metrô/Riotrilhos, com os bancos estrangeiros e nacionais, trocadas por Bônus, no caso foram 7(sete) tipos de bônus distintos em que se compôs a dívida reestruturada, e terá a duração até o ano de 2024.

Os encargos e amortizações variam de acordo com o tipo de bônus, atualmente estamos pagando os seguintes bônus: 1(Bônus de desconto), com amortização única em 2024, juros e encargos, calculados a taxa libor semestral + spread; 2(Bônus ao par), com amortização única em 2024, juros e encargos, calculados a taxa libor fixa de 6%a.a. Todos os valores são pagos com recursos do Tesouro Estadual (Garantidor do pagamento), junto ao Banco do Brasil S/A, AG. GOVERNO.

As amortizações em questão – Bônus de Desconto e Bônus ao Par – serão efetuadas em 2024, para tanto, foram constituídas cauções garantindo os valores na data do vencimento, e esses montantes são atualizados semestralmente com índices divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Atualmente, os pagamentos efetuados são de juros e encargos, e vencem em abril e outubro até 2024, com datas que variam entre 10 e 15 de cada mês do vencimento, as taxas de juros e taxas de câmbio, são determinadas pelo Tesouro Nacional e divulgadas pelo Banco do Brasil AG/Governo, nos horários de 10h30min as 13h00minhs, possibilitando assim a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro autorizar os débitos através de Ofício SEFAZ, em sua conta junto ao Banco do Brasil.

Informamos ainda que, caso todo esse procedimento não seja executado na data do vencimento até as 16; 30hs, o Banco do Brasil, amparado por Cláusula contratual pode fazer o débito dos valores apurados sem prévia autorização por parte do credor na conta do Estado do Rio de Janeiro – GARANTIDOR.

Todo o controle da Dívida de Médio e longo prazo – DMLP, é repassado mensalmente a Secretaria de Estado de Fazenda – Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública.

Sendo assim, se trata de Confissão Consolidação de Dívida de US$ 39.915.277,90( moeda estrangeira).''