Institucional
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''LEGISLAÇÕES DE CRIAÇÃO DO ÓRGÃO''
- Em consoante com o Estatuto Social, apresentamos abaixo as Legislações de criação do órgão/entidade, e aproveitamos para disponibilizá-las para download.
''A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Sociedade de Economia Mista, de Capital Fechado, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, resultante da cisão parcial da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro – METRÔ, constituída, na forma da Lei nº 1.736, de 14 de novembro de 1968 e do Decreto-Lei nº 35, de 15 de março de 1975, rege-se por este estatuto, pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais disposições legais aplicáveis.''
Arquivos para download:
Lei nº 1.736 de 14 de novembro de 1968
Decreto-Lei nº 35 de 15 de março de 1975
Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016
Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976
Decreto Estadual nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017
''INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS''
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